No dia 1º de maio, o protocolo 196/2009 teve as margens de valor agregado (MVA) da substituição tributária (ST) do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) entre Minas Gerais e Santa Catarina alteradas. Com as resoluções, os Estados ganham novas alíquotas para serem utilizadas no momento de calcular o imposto.
Mudança no cálculo do ICMS-ST em MG e SC
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